Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da vítima, investindo em fiscalização quanto às normas de segurança coletiva, ou seja, verificar a ocorrência de negligencia das empresas quanto a um ambiente seguro de trabalho de modo que não coloque em risco a vida de toda a coletividade.

A caracterização da Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral

O presente artigo fala sobre a Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral.

Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal

Por Ana Paula de Raeffray e Franco  Brugioni.

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para

PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.

A hipossuficiência presumida dos aposentados na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Benefício Previdenciário

Previdenciário.

CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação

Proposta deixa o setor de fora da redução desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial.

Aportes em previdência privada ultrapassam R$ 175 bilhões, de janeiro a novembro de 2024

Resultado supera o registrado em todo o ano anterior, em onze meses. Crescimento de 15,4%, quando comparado ao mesmo intervalo de 2023

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos

O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.

É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes

O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.

Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.

Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal.

Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.

Decisão que não gera risco de lesão de direito de difícil reparação e nem aparente agredir o ordenamento jurídico.

Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.

Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

O entendimento é da Terceira Turma.

Revisão da Vida Toda e a desmensurada balança do poeta Barroso

Por Diogo Alves

A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência

Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o que tem causado maior controvérsia tanto no aspecto doutrinário quanto no jurisprudencial

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde

Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.

Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos

Acidente do trabalho causou amputação parcial de dois dedos da mão direita.